Consulado Geral da República da Coreia em São Paulo

Aquisição de nacionalidade

por reconhecimento

O marido A de nacionalidade coreana e a esposa B de nacionalidade brasileira tiveram um filho em São Paulo sem terem registrado o casamento civil no cartório. O casamento foi registrado no Brasil depois do nascimento do filho. Na tentativa de solicitar o passaporte coreano do filho, o marido foi ao Consulado da Coreia em São Paulo e recebe a informação de que não é possível registrar o nascimento do seu filho na Coreia e que o filho poderia obter a nacionalidade coreana somente por Reconhecimento.

Conceito

O Reconhecimento é o caso em que um filho (fora do casamento) nascido de pais não casados oficialmente, é reconhecido pelo pai de nacionalidade coreana, constituindo-se assim a relação de filho legítimo juridicamente por reconhecimento.

O que é aquisição de nacionalidade por reconhecimento?

É o processo em que ‘um menor de idade (de acordo com o código civil coreano) nascido fora do território coreano cujo pai tinha nacionalidade coreana no momento em esse filho nasceu, adquire a nacionalidade coreana por meio do reconhecimento do pai coreano.’

Procedimento (Consulado)

1. Declaração de reconhecimento (인지신고)

Antes de solicitar a Aquisição de Nacionalidade por Reconhecimento, o(a) filho(a) menor de idade deve realizar primeiro a Declaração de Reconhecimento.

  ※ Prazo estimado de aproximadamente 4 semanas.

2. Aquisição de nacionalidade por reconhecimento (인지에 의한 국적취득신고)

A Declaração de Aquisição de Nacionalidade por Reconhecimento é possível apenas quando o requerente é menor de idade, em conformidade com a legislação civil vigente na Coreia. (대한민국 민법상 미성년자인 경우에 한해서만 신청 가능)

  ※  A solicitação não será possível uma vez que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade. 

       (Atualmente não existem maneiras de aquisição de nacionalidade coreana para filhos de maiores de idade.) 

       (Para nascidos em 2007, a solicitação deve ser feita antes da data do aniversário no ano 2026)

  ※  O Consulado realiza exame genético de forma gratuita 

        para solicitações de Declaração de Aquisição de Nacionalidade por Reconhecimento.

       (É imprescindível o comparecimento do pai e do(s) filho(s) ao Consulado.)

  ※ Prazo estimado de aproximadamente 4 meses.

3. Entrega do Termo de Não-exercício de nacionalidade estrangeira (외국국적불행사서약서 제출)

Assim que a Declaração de Aquisição de Nacionalidade por Reconhecimento for deferida, o solicitante(pai) deve visitar o Consulado novamente para concluir os processos restantes.

  ※ Processo final: Termo de Não-exercício de Nacionalidade Estrangeira 

       (prazo estimado de aproximadamente 4 semanas.)

  ※ O requerente de nacionalidade brasileira deverá assinar o Termo de Não-exercício de Nacionalidade Estrangeira, 

       uma vez que a legislação no Brasil não permite a abdicação voluntária de nacionalidade de menores de idade.

  ※ Uma vez concluído o processo para assinatura do Termo de Não-exercício de Nacionalidade Estrangeira, 

       poderá ser solicitada a emissão de passaporte coreano.

1) Declaração de reconhecimento (인지신고)

 Reconhecido : filho(a) nascido no Brasil

   - Passaporte brasileiro com válido e RG (Reconhecido)

   - Certidão de nascimento (atualmente) + Tradução Juramentada em coreano

Mãe do Reconhecido 

   - Caso seja legalmente solteira no Brasil, será necessário apresentar um declaração com firma reconhecida em cartório que comprove o atual estado civil e Tradução normal em coreano

   - Passaporte brasileiro com válido e RG (mãe)

 Reconhecedor : pai coreano

   - Passaporte coreano com válido

   - R$5,50 

     A partir de 1º de abril, a emissão de visto poderá ser paga via PIX (Pagamento em dinheiro continua sendo aceito)

2) Aquisição de nacionalidade por reconhecimento (인지에 의한 국적취득신고)

 Reconhecido : filho(a) nascido no Brasil

      (Para nascidos em 2007, a solicitação deve ser feita antes da data do aniversário no ano 2026)

   - Uma foto (3.5cmx4.5cm)

 Reconhecedor : pai coreano

   - Passaporte coreano com válido

   - R$116,50  

     A partir de 1º de abril, a emissão de visto poderá ser paga via PIX (Pagamento em dinheiro continua sendo aceito)

3. Entrega do Termo de Não-exercício de nacionalidade estrangeira (외국국적불행사서약서 제출)

   - Uma foto (3.5cmx4.5cm)

   - R$22 

     A partir de 1º de abril, a emissão de visto poderá ser paga via PIX (Pagamento em dinheiro continua sendo aceito)